Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE RECREAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS