Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 708 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.