Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 em 16ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Ordinária da 18ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE RECREAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação