Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 1ª Extraordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART.58 DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação