Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 11ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de espaços e estruturas acessíveis para pessoas com deficiência em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Angical do Piauí, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação