Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
13/07/2022
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 009/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
009
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
12/07/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018, E DE ACORDO COM AS PORTARIAS GM/MS N°1.971 E 2.109 DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada