Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 010/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
010
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL N° 496/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada