Emenda nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 001/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica-se o Parágrafo Segundo do Art. 1º do Projeto de Lei n° 017/2022.
Indexação
Observação