Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
03/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Ferreira Sobrinho Neto (Assinado em: 3 de Julho de 2024 às 12:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/07/2024
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO DE PATROCÍNIOS A FIM DE FINANCIAR PROJETOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL ".
Indexação
Observação