Projeto de decreto legislativo nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de decreto legislativo

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

12/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    AUTORIZA O PREFEITO A AUSENTA-SE DO MUNICÍPIO

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    21/02/2025

    Data de Publicação

    14/02/2025

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de decreto legislativo

    Número

    1

    Ano

    2025

    Local de Origem

     

    Data

    12/02/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Fevereiro de 2025