Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/10/2025
Data de Publicação
30/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE AFASTAR-SE DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação