Razões do Veto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
20/07/2021
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Razões do Veto
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/07/2021
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE A EMENDA N°01/2021 AO PROJETO DE LEI N°018/2021, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE "DISPÕE INCLUIR A SEÇÃO IX NO CAPÍTULO III DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, POR FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DA MESMA.
Indexação
Observação