Emenda nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICAS-SE O ART. 2º
ART. 2º - A PROIBIÇÃO A QUE SE REFERE ESTA LEI ESTENDE-SE A TODO O MUNICÍPIO, EM RECINTOS FECHADOS E ABERTOS, ÁREAS PÚBLICAS E LOCAIS PRIVADOS, EXCETO EM FESTIVIDADES RELIGIOSAS.
ART. 2º - A PROIBIÇÃO A QUE SE REFERE ESTA LEI ESTENDE-SE A TODO O MUNICÍPIO, EM RECINTOS FECHADOS E ABERTOS, ÁREAS PÚBLICAS E LOCAIS PRIVADOS, EXCETO EM FESTIVIDADES RELIGIOSAS.
Indexação
Observação