Requerimento nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
29/10/2021
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO PARA: A) COLOCAR EM VOTAÇÃO O DESTINO/APLICAÇÃO DO RECURSO DO FUNDEF - PRECATÓRIO DE ANGICAL DO PIAUÍ - PIAUÍ; B) APROVAÇÃO DE LEI LOCAL PARA MELHOR REGULAMENTAR A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, COM DEFINIÇÃO DE QUEM SÃO OS BENEFICIADOS.
PEDIDO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE UM PROJETO DE LEI PARA O LEGISLATIVO.
PEDIDO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIE UM PROJETO DE LEI PARA O LEGISLATIVO.
Indexação
Observação