Emenda nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
14/12/2021
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 030/2021, COM O OBJETIVO DE ALTERAR O ANEXO I E III, NOS ITENS 2.3 E 2.4, ANEXO I E O ITEM 4.3 DO ANEXO III, QUE ALTERA SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação