Indicação nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERCENTUAL DE 5,26% (2021) E 10,18% (2022), COM A FINALIDADE DE RECOMPOR AS PERCAS DE SEU PODER AQUISITIVO, TENDO EM VISTA A NÃO ADEQUAÇÃO NO ANO DE 2021 EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR 173.
Indexação
Observação