Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/03/2022
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 002/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
002
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/03/2022
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.
SERÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, EM 10,16%.
SERÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, EM 10,16%.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada