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Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Angical do Piauí, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado de Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP), Equipe de Saúde Bucal (eSB), Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. ".

“Define as diretrizes para estimação dos valores venais dos imóveis na zona urbana do Município de Angical do Piauí / PI”.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

"ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUARIA -SADA, FÁBIO ABREU COSTA"

Modifica o Artigo 2° e o Anexo I do Projeto de Lei n° 018/2024

Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução 03 de 29 de junho de 2012- Regimento Interno da Câmara Municipal de Angical do Piaui.