Lei Ordinária-PMAPI nº 641, de 29 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
641
Ano
2021
Data
29/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica