Lei Complementar-PMAPI nº 662, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
662
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica