Lei Ordinária-PMAPI nº 670, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
670
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica