Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018, E DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 4,62%