Resumo (80ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Modifica o Artigo 2° e o Anexo I do Projeto de Lei n° 018/2024

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município de Angical do Piauí, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 denominado de Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP), Equipe de Saúde Bucal (eSB), Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências. ".

“Define as diretrizes para estimação dos valores venais dos imóveis na zona urbana do Município de Angical do Piauí / PI”.