Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: LEIDIANA RIBEIRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de espaços e estruturas acessíveis para pessoas com deficiência em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Angical do Piauí, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |