Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUI-PI, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL N° 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE ]UNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018 E, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 E PORTARIA GM/MS N° 51, DE 24 DE ]ANEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o aumento do auxilio, no âmbito do Programa "Angical Educado", às pessoas que frequentam o sistema de Educação de Jovens e Adultos no Município de Angical do Piauí/PI.