Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 1 de 2026
SUGERE-SE QUE TODOS OS TERRENOS URBANOS BALDIOS, EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS EM ÁREAS JÁ URBANIZADAS, SEJAM MANTIDOS LIMPOS, MURADOS OU CERCADOS, E DEVIDAMENTE CONSERVADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação