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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 09/02/2026 - 19:06 Encerramento: 09/02/2026 - 19:31
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: LEIDIANA RIBEIRO
Turno:
SUGERE-SE QUE TODOS OS TERRENOS URBANOS BALDIOS, EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS EM ÁREAS JÁ URBANIZADAS, SEJAM MANTIDOS LIMPOS, MURADOS OU CERCADOS, E DEVIDAMENTE CONSERVADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS.
 Não informada