Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/12/2021
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada