Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
16/03/2022
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APLICA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI Nº 613/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL-PI PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada