Lei Ordinária-PMAPI nº 659, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
659
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
APLICA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI Nº 613/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL-PI PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica