Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL O TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE REGRAS PARA A CIRCULAÇÅO E PERMANÊNCIA DE CÃES DE MÉDIO, GRANDE E GIGANTE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ. - - |
Aprovada por unanimidade |