Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 19ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
SUGERE-SE QUE TODOS OS TERRENOS URBANOS BALDIOS, EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS EM ÁREAS JÁ URBANIZADAS, SEJAM MANTIDOS LIMPOS, MURADOS OU CERCADOS, E DEVIDAMENTE CONSERVADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS. - - |
Aprovada por unanimidade |