Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Angical do Piauí, e dá outras providências - - |
Aprovada por maioria |
| 2 |
Aplica a revisão geral ao subsídio dos Vereadores, obediência ao art. 37, inc. x, da Constituição Federal e altera a lei n° 613/2020, que fixou o subsídio dos vereadores do poder legislativo do município de Angical do Piauí para a legislatura 2021/2024. - - |
Aprovada por maioria |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores efetivos públicos municipais, no percentual de 5,79%. - - |
Aprovada por maioria |