Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Angical do Piauí, e dá outras providências

Aplica a revisão geral ao subsídio dos Vereadores, obediência ao art. 37, inc. x, da Constituição Federal e altera a lei n° 613/2020, que fixou o subsídio dos vereadores do poder legislativo do município de Angical do Piauí para a legislatura 2021/2024.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores efetivos públicos municipais, no percentual de 5,79%.