Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal de Angical do Piauí/PI à celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências.

"Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Angical do Piauí/PI, alterando e acrescentando dispositivos às leis municipais Nº 487/2005, Lei Nº 568/2026, e Lei Nº 572/2016"

"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial N° 1.135/2023"

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Angical do Piauí-PI e dá outras providências.