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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: À Mesa Diretora, ouvido o Plenário desta Casa, para que apresente Projeto de Lei para a concessão de auxílio alimentação mensal de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores efetivos e comissionados ativos, pagos pela Administração Pública da Câmara Municipal.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
PROFESSOR DEDÉ
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2023
Texto Original
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE A JOÃO MÁDSON NOGUEIRA, DEPUTADO ESTADUAL
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
ANTONIA BOGÓ
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO DOUTOR FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA, DEPUTADO FEDERAL
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO JOSÉ DIAS DE CASTRO NETO, DEPUTADO FEDERAL
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO DOUTOR GUILHERME ANTONIO MORAES LIMA.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO SENADOR MARCELO COSTA E CASTRO.”
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Angical do Piauí, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, a que faz referência a MP nº 1.162/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 12:28:53
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO
PIAUI-PI, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL N° 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 2/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 12:55:42
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE ]UNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018 E, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 5 DE MAIO DE 2022 E PORTARIA GM/MS N° 51, DE 24 DE ]ANEIRO DE
2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o aumento do auxilio, no âmbito do Programa "Angical Educado", às pessoas que frequentam o sistema de Educação de Jovens e Adultos no Município de Angical do Piauí/PI.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Angical do Piauí, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento-Programa vigente no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação, Modificação de Quantitativo e Alteração de Nomenclatura de Cargos de Provimento Efetivo no Âmbito do Município de Angical do Piauí/PI.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Angical do Piauí-PI e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOME A RUA DA SUDENE, SITUADA NO BAIRRO AREIAS."
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Horta Escolar" nas instituições de ensino do Município de Angical do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
ASSUNÇÃO JÚNIOR
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aplica a revisão geral ao subsídio dos Vereadores, obediência ao art. 37, inc. x, da Constituição Federal e altera a lei n° 613/2020, que fixou o subsídio dos vereadores do poder legislativo do município de Angical do Piauí para a legislatura 2021/2024.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
MESA
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores efetivos públicos municipais, no percentual de 5,79%.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Angical do Piauí e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação de Cargo e Provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Educacionais no Âmbito do Município de Angical do Piauí.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Promover adequação orçamentária no âmbito do Município de Angical do Piauí e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2023 no valor de 73.236,14 (setenta e três mil, duzentos e trinta e seis reais e quatorze centavos.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Angical do Piauí, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FICA INSTITUÍDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JULHO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A RUA INOMINADA NO CENTRO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A RUA INOMINADA NO CENTRO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A RUA INOMINADA NO CENTRO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Nº 649/2021 que " Institui incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, no âmbito de Angical do Piauí - PI".
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Angical do Piauí/PI.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal de Angical do Piauí/PI à celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Angical do Piauí/PI, alterando e acrescentando dispositivos às leis municipais Nº 487/2005, Lei Nº 568/2026, e Lei Nº 572/2016"
Apresentação: 14 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial N° 1.135/2023"
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Angical do Piauí, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no orçamento-programa vigente no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao ingresso do Município de Angical do Piauí/PI no Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba – COMEPA, bem como ratifica o Protocolo de Intenções em anexo e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE ANGICAL DO PIAUÍ (ACEAPI)".
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa as despesas do Município de Angical do Piauí para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome a rua inominada situada entre a quadra "C" e o Estrume Bar, no Conjunto Habitacional Neno Santos"
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
MESA
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual de governo do Município de Angical do Piauí, para o período 2022/2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, ALTERANDO A LEI Nº 548 DE 24 DE MARÇO DE 2014
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA PARCIALMENTE O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ATÉ ELABORÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. MANTÉM AÍQUOTA EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 649/2021, QUE "INSTITUI INCENTIVO VARIÁVEL POE DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ(PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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