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AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI QUE DEVERÁ DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI ACERCA DA APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 11.738/2008, DO PARECER N° 36/2009 DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BEM COMO DA LEI N° 14.113/2020, E DO DECRETO N° 10.656/2021, E AINDA, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N °11, DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO D.O.U (SEÇÃO I) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERCENTUAL DE 5,26% (2021) E 10,18% (2022), COM A FINALIDADE DE RECOMPOR AS PERCAS DE SEU PODER AQUISITIVO, TENDO EM VISTA A NÃO ADEQUAÇÃO NO ANO DE 2021 EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR 173.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR PROJETO DE LEI ACERCA DA GESTÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JUSTINO SOARES (RUA 10), NO BAIRRO MONTEVIDÉU II.

AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INFORMATIVAS NA OBRAS PÚBLICAS EM REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.

MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O CARGO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a criação de cargos públicos: Controlador Interno, Secretário, Tesoureiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Áudio e Vídeo, Agente de Portaria e Assessor Técnico Legislativo, de provimento efetivo junto a Câmara Municipal de Angical do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL N° 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. SERÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, EM 10,16%.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS. SERÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, EM 5,45%.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APLICA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI Nº 613/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL-PI PARA A LEGISLATURA 2021/2024.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI Nº 577, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL - PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.

"DÁ NOME A AVENIDA INOMINADA NO POVOADO RECREIO."

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018, E DE ACORDO COM AS PORTARIAS GM/MS N°1.971 E 2.109 DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL N° 496/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 10,07%.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

FICA INSTITUÍDO FERIADO MUNICIPAL O DIA 07 DE OUTUBRO, DIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO/ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO 2022/2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, EM ESPECÍFICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAJÁS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO E PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO EXERCÍCIO DE 2022, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA SUSPENSO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A PRESENÇA DE PÚBLICO NAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL.

CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ASSUNTOS RELEVANTES COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO.

Solicita que o Senhor José dos Santos Soares, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, compareça a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre despesas e ações de sua respectiva pasta.

VEREADOR-PRESIDENTE JOSÉ ANDERSON DE SOUSA ALENCAR, CONFORME PERMITIDO NO REGIMENTO INTERNO NO ART. 100, §3, INCISO VIII, SOLICITA RETIRADA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N°004/2022 DE SUA AUTORIA, QUE JÁ ESTAVA INSERIDO NA ORDEM DO DIA DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022.

ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO DR. VINICIUS PONTES DO NASCIMENTO, MÉDICO.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

PDL 003-2022-ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ANGICALENSE À PSICOPEDAGOGA MARCIANNE LIMA DE MORAIS.

ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE À PROFESSORA GILVANILDE BARBOSA DANTAS.

ATRIBUI TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ANGICALENSE AO PROFESSOR IRISMAR GOMES VIEIRA.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS: SECRETÁRIO, TESOUREIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTE DE PORTARIA, DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA MODIFICATIVA 001-2022 AO PL 004-2022- LDO EXECUTIVO. MODIFICA-SE OS ARTIGOS: 47-PARÁGRAFO ÚNICO, 50, 52- §1º E §2º, 74.

Modifica-se o Parágrafo Segundo do Art. 1º do Projeto de Lei n° 017/2022.