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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A RUA INOMINADA NO CENTRO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ NOME A RUA INOMINADA NO CENTRO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Nº 649/2021 que " Institui incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, no âmbito de Angical do Piauí - PI".
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Angical do Piauí/PI.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal de Angical do Piauí/PI à celebração de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, para desenvolvimento de programas de estágios remunerados e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a modificação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação de Angical do Piauí/PI, alterando e acrescentando dispositivos às leis municipais Nº 487/2005, Lei Nº 568/2026, e Lei Nº 572/2016"
Apresentação: 14 de Maio de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nos termos da Lei Federal 14.434/2022, conforme Portaria Ministerial N° 1.135/2023"
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui ações no Plano Plurianual do Município de Angical do Piauí, para o quadriênio de 2022 a 2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial no orçamento-programa vigente no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao ingresso do Município de Angical do Piauí/PI no Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba – COMEPA, bem como ratifica o Protocolo de Intenções em anexo e dá outras providências"
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DE ANGICAL DO PIAUÍ (ACEAPI)".
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa as despesas do Município de Angical do Piauí para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nome a rua inominada situada entre a quadra "C" e o Estrume Bar, no Conjunto Habitacional Neno Santos"
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
MESA
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão/atualização do Plano Plurianual de governo do Município de Angical do Piauí, para o período 2022/2025.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, ALTERANDO A LEI Nº 548 DE 24 DE MARÇO DE 2014
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA PARCIALMENTE O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, ATÉ ELABORÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. MANTÉM AÍQUOTA EXTRAORDINÁRIA DE 2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 649/2021, QUE "INSTITUI INCENTIVO VARIÁVEL POE DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ - PI".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ(PI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a "Galeria Lilás" no âmbito do Poder Legislativo de Angical do Piauí-PI
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
LEIDIANA RIBEIRO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - CMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização de viagens e concessão de diárias para presidente, vereadores e servidores no âmbito da Câmara Municipal de Angical do Piauí.
Apresentação: 17 de Março de 2023
Autor:
MESA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - CMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Angical do Piauí-PI e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
LEIDIANA RIBEIRO
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Solicita que o prefeito municipal de Angical do Piauí, Bruno Ferreira Sobrinho Neto, digne-se encaminhar ao setor responsável para que
proceda com a limpeza geral do imóvel situado a rua Nanuca Santos
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
LEIDIANA RIBEIRO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - CMAPI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de decreto legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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EMD 1/2023 - Emenda
Ementa: Emenda Aditiva N° 001/2023 ao Projeto de Lei N° 008/2023, de autoria do Executivo Municipal
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
PROFESSORA MARIA CABRAL
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - CMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EMD 2/2023 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução 03 de 29 de junho de 2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Angical do Piauí.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
MESA
Texto Original
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EMD 3/2023 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução 03 de 29 de junho de 2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Angical do Piauí.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EMD 4/2023 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 028/2023
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
PROFESSOR DEDÉ
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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ATO 4/2023 - Ato da Mesa
Ementa: “Dispõe a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Angical do Piauí – PI, e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Autor:
MESA
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI QUE DEVERÁ DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Processo: 1 / 2022
Protocolo: 1/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:03:30
Autor:
LEIDIANA RIBEIRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2022
Última Ação: LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO.
Texto Original
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI ACERCA DA APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI 11.738/2008, DO PARECER N° 36/2009 DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, BEM COMO DA LEI N° 14.113/2020, E DO DECRETO N° 10.656/2021, E AINDA, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N °11, DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO D.O.U (SEÇÃO I) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Processo: 2 / 2022
Protocolo: 2/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:13:36
Autor:
LEIDIANA RIBEIRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2022
Última Ação: LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO.
Texto Original
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR COM MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, PROJETO DE LEI ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERCENTUAL DE 5,26% (2021) E 10,18% (2022), COM A FINALIDADE DE RECOMPOR AS PERCAS DE SEU PODER AQUISITIVO, TENDO EM VISTA A NÃO ADEQUAÇÃO NO ANO DE 2021 EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR 173.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 3/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 11:18:45
Autor:
LEIDIANA RIBEIRO
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2022
Última Ação: LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO.
Texto Original
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE ESTE POSSA ENVIAR PROJETO DE LEI ACERCA DA GESTÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL A CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Processo: 04 / 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
23/03/2022 -
Horário: 11:48:00
Autor:
SÔNIA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022
Última Ação: LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO.
Texto Original
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDAS LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NA RUA JUSTINO SOARES (RUA 10), NO BAIRRO MONTEVIDÉU II.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Processo: 05 / 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
24/03/2022 -
Horário: 11:34:00
Autor:
ASSUNÇÃO JÚNIOR
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO.
Texto Original
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: AO EXMO. SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS INFORMATIVAS NA OBRAS PÚBLICAS EM REALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Processo: 06 / 2022
Protocolo: 42/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 10:19:00
Autor:
PROFESSORA MARIA CABRAL
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Última Ação: LIDA EM PLENÁRIO E ENCAMINHADA AO DESTINATÁRIO.
Texto Original
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PLC 7/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Processo: 007 / 2022
Protocolo: 21/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 11:48:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAPI nº 662, de 01 de julho de 2022
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PLC 8/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O CARGO DE MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2022
Processo: 008 / 2022
Protocolo: 23/2022, Data Protocolo:
05/07/2022 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMAPI nº 664, de 19 de julho de 2022
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a criação de cargos públicos: Controlador Interno, Secretário, Tesoureiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Áudio e Vídeo, Agente de Portaria e Assessor Técnico Legislativo, de provimento efetivo junto a Câmara Municipal de Angical do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 01 / 2022
Protocolo: 5/2022, Data Protocolo:
04/02/2022 -
Horário: 9:00:00
Autor:
PROFESSOR DEDÉ
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - CMAPI
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO SUBSTITUÍDA PELO AUTOR.
ORIGINOU O SUBSTITUTIVO SAPL Nº01/2022.
Matéria Anexada:
Projeto Substitutivo nº 1 de 2022
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
PROFESSOR DEDÉ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 655, de 11 de março de 2022
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL N° 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Processo: 001 / 2022
Protocolo: 7/2022, Data Protocolo:
09/02/2022 -
Horário: 9:40:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 654, de 14 de fevereiro de 2022
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.
SERÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, EM 10,16%.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Processo: 002 / 2022
Protocolo: 9/2022, Data Protocolo:
08/03/2022 -
Horário: 11:30:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 656, de 28 de março de 2022
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, QUE POSSUEM DIREITO AO REAJUSTE NA MESMA DATA E ÍNDICES APLICADOS AO RGPS.
SERÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021, EM 5,45%.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Processo: 003 / 2022
Protocolo: 10/2022, Data Protocolo:
15/03/2022 -
Horário: 11:47:18
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 657, de 04 de abril de 2022
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Processo: 02 / 2022
Protocolo: 11/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 11:45:00
Autor:
MESA
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 658, de 04 de abril de 2022
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: APLICA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI Nº 613/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL-PI PARA A LEGISLATURA 2021/2024.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Processo: 03 / 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 11:47:00
Autor:
MESA
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 659, de 04 de abril de 2022
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Processo: 004 / 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
29/04/2022 -
Horário: 11:00:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 660, de 06 de junho de 2022
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 577, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Processo: 005 / 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
10/05/2022 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 667, de 01 de setembro de 2022
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL - PI DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Processo: 006 / 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 11:48:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 661, de 01 de julho de 2022
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DÁ NOME A AVENIDA INOMINADA NO POVOADO RECREIO."
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 002 / 2022
Protocolo: 22/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 11:22:31
Autor:
MARIA DOS CORREIOS
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 663, de 01 de julho de 2022
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EMDEMIAS - ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018, E DE ACORDO COM AS PORTARIAS GM/MS N°1.971 E 2.109 DE 30 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Processo: 009 / 2022
Protocolo: 25/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 11:35:43
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 665, de 19 de julho de 2022
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL N° 496/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Processo: 010 / 2022
Protocolo: 26/2022, Data Protocolo:
11/08/2022 -
Horário: 10:06:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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MARIA DOS CORREIOS (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 666, de 24 de agosto de 2022
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Processo: 011 / 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 9:33:00
Autor:
Bruno Ferreira Sobrinho Neto - Prefeito
Relatorias:
SÔNIA (CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)
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PROF DERLAN (CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL DO PIAUÍ - PMAPI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2022
Última Ação: Aprovado e encaminhado ao destinatário para os devidos fins.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PMAPI nº 668, de 13 de setembro de 2022
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